Pais que não pagam pensão em dia podem ficar sem Carteira de Habilitação





carteiras



Desde a criação do novo Código de Processo Civil, os juízes de todo Brasil vêm tomando medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. O que se aplica para o pagamento de pensão para os filhos. O entendimento dos magistrados é que se o pai/mãe tem dinheiro para manter um carro, precisa ter dinheiro para manter as obrigações legais com os filhos.
O texto diz que é dever e responsabilidade do juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”.
A ação serve para evitar que os pais transfiram bens para terceiros com intuito de justificar a não condição para pagar a pensão. Os juízes também estão bloqueando passaportes e cartões de crédito.
Fonte: Clic RBS

Gostou? deixe sua sugestão nos comentários!


 Ei psiu! Clique nos anúncios, é rápido fácil e ajuda MUUUITO o nosso blog!
Entenda melhor AQUI
Visite nossa Página no Facebook Página Diário das Mamães
Nosso Canal no YouTube Canal Diário das Mamães
E nosso Instagram: Instagram Diário das Mamães




© Nome do seu Blog - 2016 | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento por: Jaque Design | Tecnologia do Blogger.
imagem-logo