Nova lei em vigor: Multa para quem proibir mãe de amamentar em público








      A lei que prevê uma multa de R$ 500 a quem impedir a amamentação em público entrou em vigor nesta quarta-feira (14) em São Paulo. Em caso de reincidência, o valor dobra.
A medida, publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quarta, prevê a punição a quaisquer estabelecimentos "destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas ou à prestação serviço público ou privado" que impedirem a mãe de amamentar o filho, dentro de suas instalações. O decreto ainda prevê multa dobrada "no caso de registro da mesma infração dentro do período de dois anos" desde a primeira ocorrência.
O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou em abril a lei para garantir o aleitamento materno em qualquer estabelecimento de São Paulo. A lei detalha que o estabelecimento não precisa ter "área segregada" para amamentação.


"Todo estabelecimento localizado no Município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para
tal fim. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado",
de acordo com o texto.



 Ei psiu! Clique nos anúncios, é rápido fácil e ajuda MUUUITO o nosso blog!
Entenda melhor AQUI





Visite nossa Página no Facebook Página Diário das Mamães
Nosso Canal no YouTube Canal Diário das Mamães
E nosso Instagram: Instagram Diário das Mamães


© Nome do seu Blog - 2016 | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento por: Jaque Design | Tecnologia do Blogger.
imagem-logo